Deputado Geraldo Resende cobra regularização de salários atrasados nas APAEs de MS 48261c

Mais de 600 profissionais da educação especial vinculados às APAEs e outras entidades do terceiro setor em Mato Grosso do Sul estão sem receber salários desde fevereiro. A situação afeta diretores, coordenadores, professores, istrativos e auxiliares de apoio que atuam diretamente no atendimento a crianças com deficiência física e intelectual. A crise chegou ao gabinete do deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS), que tem se mobilizado para buscar soluções junto ao governo estadual.

De acordo com a vice-presidente da Federação das APAEs e membro da Comissão Diretiva do Fórum das Entidades Não-Governamentais de Educação Especial, Fabiana Oliveira, o principal entrave está na morosidade do sistema SIAFIC, implantado neste ano pela Secretaria de Estado da Fazenda. A ferramenta é responsável pela análise de documentos e liberação de recursos, mas tem demonstrado lentidão que compromete a manutenção dos serviços.

“O problema é a demora do sistema em analisar os documentos. Algumas entidades já estão aptas a receber, mas continuam esperando. Outras ainda têm pendências na prestação de contas, o que também atrasa os rees”, explica Fabiana.

Atualmente, apenas as APAEs de Batayporã e Cassilândia estão com os pagamentos em dia. Outras quatro — Anaurilândia, Angélica, Ponta Porã e Mundo Novo — aguardam apenas a efetivação do ree. Já 29 associações esperam análise documental no SIAFIC, enquanto 12 têm pendências relacionadas à prestação de contas.

Preocupado com o risco de paralisação dos serviços oferecidos pelas instituições, Geraldo Resende entrou em contato com o secretário-adjunto da Fazenda do Estado, Sérgio Gonçalves, nesta terça-feira (20). O deputado cobrou a liberação imediata dos recursos para as entidades adimplentes e pediu celeridade nos demais trâmites burocráticos.

“O secretário se comprometeu a agilizar os pagamentos das associações em situação regular e também a dar maior velocidade ao andamento dos processos no sistema. Estou acompanhando de perto esse caso, pois essas entidades — APAEs, Pestalozzis, associações de autistas, entre outras — prestam um serviço essencial e não podem ser penalizadas”, afirmou Resende.

As entidades mantêm convênio com o governo estadual, que autoriza a contratação direta dos profissionais por parte das instituições. Os recursos são reados pelo Estado, provenientes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A continuidade desses rees é fundamental para garantir o atendimento especializado e o funcionamento regular das entidades do terceiro setor. (Com informações Assessoria Parlamentar).

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