Novo RG Animal gratuito promete mais segurança e cuidado para cães e gatos 6m396j

Cães e gatos de todo o Brasil já podem ter seu próprio "RG Animal". Entrou em operação o SinPatinhas - Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos - que permite o registro gratuito de pets e a emissão de uma carteirinha com número de identificação único, válida em todo o território nacional.

O registro é voluntário e pode ser feito pelo tutor através da conta Gov.br. Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os bichos sob sua responsabilidade. Cada documento incluirá um QR Code, que poderá ser afixado na coleira para facilitar a localização do dono em caso de perda do animal.

O SinPatinhas foi criado pelo MMA - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - para compor um banco de dados nacional, com o objetivo de promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimular a guarda responsável e combater o abandono e maus-tratos. Atualmente, estima-se que o Brasil tenha cerca de 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, sendo que 35% deles vivem nas ruas ou em abrigos.

O cadastro exigirá informações básicas tanto do tutor quanto do animal, incluindo identidade, F, endereço, raça, sexo, idade (real ou presumida), vacinas aplicadas, doenças registradas e local onde o pet é mantido. Também será possível incluir informações sobre microchip, se houver. Tutores terão a responsabilidade de atualizar o sistema em caso de venda, doação ou falecimento do animal.

Além de reunir dados, o SinPatinhas oferecerá aos tutores informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem, aproximando serviços de cuidado e ampliando o bem-estar animal. O sistema também trará mais segurança para adoções e transações de compra e venda de animais.

O programa faz parte do ProPatinhas — Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos — lançado recentemente pelo governo federal e regulamentado pela Lei 15.046/2024. Diferentemente de rumores que circularam durante a tramitação da lei, não haverá qualquer cobrança ou imposto para quem cadastrar seu pet.

Segundo o governo, o o público às informações será limitado ao necessário para a formulação de políticas públicas, respeitando a privacidade dos tutores. Em até 90 dias, o MMA divulgará edital com as regras para estados e municípios que quiserem aderir ao programa e receber apoio para campanhas de castração e microchipagem, voltadas principalmente para famílias de baixa renda.

A iniciativa busca não apenas fortalecer a proteção animal no país, mas também garantir maior transparência no uso de recursos federais destinados ao setor. (Com informações Agência Brasil).

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