Isenção total de energia beneficia 44 mil famílias em MS, mas impacto nas tarifas preocupa especialistas 536u4a

A partir do próximo ciclo de faturamento, cerca de 44 mil famílias de Mato Grosso do Sul terão isenção total na conta de energia elétrica. A medida é fruto da Medida Provisória nº 1.300, assinada na quarta-feira (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já publicada no Diário Oficial da União. A nova norma zera a tarifa de luz para famílias de baixa renda cadastradas no Programa Tarifa Social que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.

A iniciativa traz alívio financeiro imediato para consumidores atendidos pela Energisa MS, desde que estejam com o CadÚnico atualizado e dentro dos critérios do programa federal. Segundo Rosimeire Costa, presidente do Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen-MS), a medida representa uma conquista para a população mais vulnerável, mas requer atenção quanto aos possíveis impactos econômicos no setor elétrico.

“Com a publicação no Diário Oficial, a medida já está em vigor. As famílias que consomem até 80 kWh mensais e estão devidamente cadastradas na Tarifa Social receberão o benefício automaticamente. Agora, nosso desafio é alcançar as mais de 100 mil famílias que ainda não estão inscritas, mas têm direito”, explica Rosimeire.

A atualização cadastral no CadÚnico é a principal exigência para ter o à isenção. Para ampliar o alcance da medida, o Concen-MS e a Energisa MS preparam ações de conscientização e identificação de famílias elegíveis. Atualmente, 202 mil famílias em Mato Grosso do Sul recebem algum desconto da Tarifa Social, mas estima-se que outras 100 mil estejam aptas a receber o benefício e ainda não o façam.

O modelo anterior da Tarifa Social oferecia descontos progressivos de até 65% para consumidores de baixa renda, e isenção total para indígenas e quilombolas com consumo mensal de até 50 kWh. Com a MP 1.300, o limite para isenção total foi ampliado para 80 kWh, ampliando a cobertura social da política energética.

Além disso, a medida cria uma faixa de transição voltada para famílias do CadÚnico com renda per capita entre meio e um salário mínimo. Essas famílias terão isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumo de até 120 kWh por mês. A estimativa é que a mudança possa alcançar até 55 milhões de brasileiros, com redução média de 12% nas contas de energia.

Apesar do impacto social positivo, especialistas do setor demonstram preocupação com os efeitos econômicos da medida, especialmente sobre a CDE — encargo cobrado nas contas de todos os consumidores e usado para custear subsídios. Ainda nesta quinta-feira (22), Rosimeire participará de uma reunião com o Ministério de Minas e Energia para esclarecer dúvidas sobre a MP, incluindo os possíveis rees de custos para os demais usuários.

“A medida traz justiça social, mas é preciso entender de onde virão os recursos e como será feita a compensação dentro do sistema elétrico. Nosso papel agora é cobrar clareza e garantir equilíbrio para que o benefício não acabe penalizando os demais consumidores”, finaliza Rosimeire. (Com informações Concen/MS).

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